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O serviço tem como objetivo a aproximação da Casa Legislava com a sociedade para tratar de assuntos tais como: Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Executivo e demais órgãos e ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicitação.
A população pode se dirigir presencialmente até a sede da Câmara Municipal de Quintana, situada na Avenida Santa Amélia, nº 382 - Centro e e apresentar sugestões de melhorias para o município mediante protocolo, bem como agendar um horário com representantes do Legislativo.
Documentação
É necessária a apresentação de requerimento ou oficio solicitando as melhorias.
Custos
Gratuito
Etapas do Serviço
- Se dirigir a Secretaria da Câmara
- Solicitar um agendamento com um representante do Legislativo onde será coletada as sugestões.
- Se houver um documento de pedido formal solicitar o protocolo
- Após a coleta de sugestões com o representante do Legislativo ou protocolo da documentação é efetuada uma análise.
- Aguardar a resposta da solicitação
- Em caso de aprovação será elaborado proposituras que correspondem ao pedido
Requisitos
Identificação e preenchimento de requerimento junto ao setor de protocolo, conforme o caso.
Justificativa
Para melhor análise no estudo de execução dos serviços.
Prazo para Atendimento
O tempo de atendimento será o mais breve possível e seguirá, obrigatoriamente, as Leis federais:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Prioridades de Atendimento
-Recebem atendimento prioritário: idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais.
-O atendimento obedecerá a ordem de chegada.
- Os processos serão analisados de acordo com a data de entrada no Protocolo.
-Em caso de solicitação de informação que não possa ser prestada imediatamente, o cidadão será informado sobre as razões e o prazo de resposta
Forma de Acompanhamento
O cidadão, ao chegar à recepção principal, local apto a fazer a triagem, será identificado como visitante, acompanhado, orientado e encaminhado em todas as fases de sua permanência no recinto desta Casa de Leis.
ATENDIMENTO:
O atendimento ao público na Câmara Municipal de Quintana é realizado de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 17h00min ininterruptamente.