Consulta a Legislação Municipal

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/04/2024 às 15h57

Consulta documental

Consulta a Legislação Municipal

O serviço visa dar ainda mais transparência e facilitar o acesso da população a legislação municipal que é aprovada no âmbito da instituição, tornando cada vez mais acessível a sua consulta e utilização.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

A população pode se dirigir presencialmente até a sede da Câmara Municipal de Quintana, situada na Avenida Santa Amélia, nº 382 - Centro, dás 08:00hs às 17:00hs e ter acesso para consulta a todos os livros e demais arquivos da legislação municipal disponível, para fins de consulta e fotocópia.

Documentação

Não é necessária a apresentação de qualquer documento.

Custos

Gratuito

Etapas do Serviço

- Se dirigir a Secretaria da Câmara
- Solicitar a consulta da Legislação aos servidores
- Aguardar a disponibilização

Requisitos

Zelar pela integralidade e segurança dos livros e arquivos.

Justificativa

Se tratam de documentos de ordem de arquivamento histórico e processual, não podendo ser rasurados, manchados ou submetidos a qualquer tipo de dano.

Prazo para Atendimento

Média: 10 - 20 minutos

Prioridades de Atendimento

Ordem de chegada (Será dada preferência a grupos prioritários)

Forma de Acompanhamento

Não possui acompanhamento.

ATENDIMENTO:

Segunda-feira (exceto feriados e pontos facultativos) - 08:00hs às 13:00hs; terça à sexta (exceto feriados e pontos facultativos) - 08:00hs às 17:00hs.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria

Renan Alves de Araújo

ATENDIMENTO:

08:00hs ás 17:00hs

TELEFONE:

(14)3488-1150

E-MAIL:

renan@camaraquintana.sp.gov.br / camaraquintana@camaraquintana.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Santa Amélia, 382