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CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA

NOVO REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTANA

Altera o inciso XV do artigo 23 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.

Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alterando e acrescentando dispositivos à Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.

Inclui o Parágrafo Único no artigo 166 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.

Alteram-se a alínea “f”, inciso VI do artigo 26, o “caput” do artigo 165 e o artigo 166 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006

Inclui o artigo 156-A e altera os incisos VIII, IX e X do §1º do artigo 161 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006

Inclui o §3º no artigo 227 da Resolução n. º 05 de 16 de outubro de 2006 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quintana.

Autoriza a Câmara Municipal de Quintana a desincorporar de seu patrimônio bens considerados inservíveis ao Legislativo.

Altera-se o Quadro de Pessoal da Lei Municipal n° 2.388 de 01 de fevereiro de 2022 - Revisão Geral Anual

Altera-se a Lei Municipal n° 2.248 de 29 de junho de 2018 - Reestruturação da Câmara Municipal de Quintana

Altera a Resolução n° 05/2006

Revisão Geral Anual da Câmara Municipal - Vereadores

Revisão Geral Anual da Câmara Municipal - Servidores

Concede 30 dias de licença não remunerada

Desincorporação de patrimônio

Convênio estágio

Regulamenta declarações de bens

Desincorporação de bens patrimoniais

Altera artigos da Resolução n°01/2014