Processo Simplificado de Dispensa de Licitação n° 09/2025

Compra Direta

Atualizado em: 24/10/2025 às 14h29

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa de Licitação Simplificada

Nº da Licitação

9/2025

Nº do Processo

9/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Publicado em

21/10/2025 às 08h00

Encerramento em

23/10/2025 às 17h00

Local

Câmara Municipal de Quintana

Celebração de convênio com empresa especializada na prestação de serviço de recrutamento, seleção e acompanhamento de estagiário, incluindo a intermediação entre instituições de ensino e o órgão público, formalização de termos de compromisso, gestão de bolsas-auxílio e seguro, e suporte administrativo durante todo o período do estágio, conforme as disposições da Lei Federal nº 11.788/2008.

Informação Complementar

A presente contratação tem por objeto a celebração de convênio com empresa especializada na intermediação de estagiários, visando à seleção, formalização e acompanhamento de 01 (um) estudante de nível médio, técnico ou superior, que atuará no âmbito da Câmara Municipal de Quintana, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Resolução nº 36/2025.

A iniciativa busca atender à necessidade institucional de reforçar a execução das atividades da instituição e ao mesmo tempo em que promove a formação prática de estudantes regularmente matriculados. O estágio, além de contribuir com a rotina operacional desta Câmara, tem importante função educacional e social, ao favorecer o desenvolvimento profissional dos jovens e ampliar sua compreensão sobre o funcionamento do Poder Legislativo.

A contratação de empresa especializada – agente de integração – proporciona agilidade, segurança jurídica e eficiência na condução do programa de estágio, garantindo uma base ampla e atualizada de estudantes, suporte técnico contínuo e acompanhamento legal durante toda a vigência contratual. A intermediação encontra respaldo no artigo 5º da Lei nº 11.788/2008, que prevê expressamente a atuação de agentes públicos ou privados para esse fim.

Movimentações

Sexta, 24 outubro 2025

14h32

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Sexta, 24 outubro 2025

14h32

Arquivo cadastrado. ATAS / JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.

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Terça, 21 outubro 2025

14h32

Arquivo cadastrado. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

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