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A necessidade de realização de obras de manutenção nas intermediações da Praça do Cruzeiro, incluindo nesta operação os serviços de troca de areia do parque infantil e a poda da grama local

Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal municipal - REFIM, e dá outras providências

Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger a área de 8.342,00m², registrada na matrícula nº 10560 do Cartório de Registro de imóveis de Pompeia

Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger a área de 135.380,00m², registrada na matrícula nº 10560 do Cartório de Registro de imóveis de Pompeia

Altera e acrescenta serviços na lista prevista no anexo I do atigo 59 e nos artigos 64 e 64-a da Lei nº 1.074/83, alterada pela Lei nº 1.873/06 e pela Lei Complementar nº 03/2009, e dá outras providências