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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Quintana - SP para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências

"Dá a denominação as vias públicas do novo Núcleo Habitacional de Quintana, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU".

Dá a denominação de 'Núcleo Habitacional Vereador José pedro Sartori' ao Loteamento Quintana F, que será construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quintana, e das outras providências.

Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão a Revisão Geral e Anual e dá outras providências.

Altera os valores das referências salariais dos servidores públicos, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Quintana disposto na Lei Municipal n° 2.248 de 29 de junho de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os servidores da Câmara Municipal de Quintana e dá outras providências.

Revoga a Lei N° 2.147 de 14 de novembro de 2013 que dispõe sobre a denominação de Manoel Pereira da Silva ao Centro Esportivo a ser construído ao lado da Ferrovia entre a Rua Padre Antônio dos Santos até a Delegacia localizada no Bairro Salão Branco.

Altera a Lei Municipal N° 2.248 de 29 de junho de 2018 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.

Institui no Município de Quintana o Dia Municipal do Operador de Máquinas Agrícolas e dá outras providências.

Denomina Quadra poliesportiva Manoel Pereira da Silva (Tio Mané) a Quadra poliesportiva coberta situada na Rua Tsuyoshi Haraki no loteamento Parque Quintana e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos automotores no estádio municipal “Orides Nunes da Silva” e dá outras providências

Altera a redação do artigo 2º "caput" da Lei Municipal nº 2.203 de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências

Dá nova denominação ao Centro de Eventos Adriano de Moraes deste município de Quintana/SP e dá outras providências

Altera a redação do artigo 2º da lei municipal nº 2.207 de 24 de setembro de 2016 e dá outras providências

Concede gratificação de função ao responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Quintana/SP

Autoriza o poder legislativo municipal a celebrar convênio com cooperativa de crédito para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais e vereadores

Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão a revisão geral e anual e da outras providências

Altera o valor da referência salarial C2 do anexo II disposto na Lei Municipal nº 2.248 de 29 de junho de 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre a desafetação de imóvel e da outras providências

Dá a denominação de Paulo Cezar Martins Sá, ao minicampo construído nas limitações da Escola Municipal de Ensino Fundamental

Dispõe e disciplina sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais, inclusive da rede municipal de educação e integrantes do Conselho Tutelar do Município e dá outras providências

Institui o Vale Alimentação Especial aos funcionários efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo do Município de Quintana/SP, em comemoração ao Dia Mundial do Trabalho, ao ao Dia do Funcionário Público

Estima a receita e fixa a despesa para o municipio de Quintana para o exercício financeiro de 2019

Define os créditos de pequeno valor para fins judiciais nos termos do estabelecido no art.100 §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, e nos arts. 78 e 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Vale Alimentação aos integrantes do Conselho Tutelar do Municipio de Quintana e dá outras providências

Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1904/2007, de 11 de outubro de 2007, que dispõe sobre alienação, no regime de

Autoriza a Prefeitura Municipal de Quintana a doar material e a colaborar para a construção, reconstrução ou complementação de moradias econômicas às pessoas de baixa renda edá outras providências

Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM e dá outras providência

Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Quintana

Autoriza o prefeito municipal a conceder auxílio financeiro a Santa Casa da Misericódia de Tupã

DIspõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação e dá outras providências

Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger a área de 2,743312 hectares/1,1336 alqueires paulista, registrada na matrícula nº 16.827 do Cartório de Registro de Imóveis de Pompeia-SP

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.848 de 14 de março de 2006

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentários para 2019 e dá outras providências

Autoriza o poder Executivo a conceder no exercício de 2018, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$3.942.000,00, e dá outras providências

Concede ajuda de custo para transporte de alunos e dá outras providências

Disciplina a utilização do estacionamento de veículos automotores nas dependências internas do Estádio Municipal Orides Nunes da Silva e dá outras providências

Concede ao quadro permanente de servidores públicos da Câmara Municipal de Quintana, inclusive aos inativos, pensionistas e aos cargos em comissão, a revisão geral anual e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, no presente exercício, uma complementação de subvenção social até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), á Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da comunidade quintanense

Cria a ouvidoria na Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências

Revoga a Lei nº 2.051 de 02 de junho de 2011

Autoriza o Prefeito Municipal de Quintana a fornecer Cesta de Natal aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Institui o fornecimento de cestas de Natal aos funcionários efetivos, comissionados e contratados do Poder Legislativo do município de Quintana/SP, nas condições que especifica e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Quintana para o exercicio financeiro de 2018

Autoriza e institui o Programa de Reabilitação Fiscal municipal - REFIM, e dá outras providências

Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger a área de 8.342,00m², registrada na matrícula nº 10560 do Cartório de Registro de imóveis de Pompeia

Modifica e amplia o roteiro do perímetro urbano da cidade de Quintana para abranger a área de 135.380,00m², registrada na matrícula nº 10560 do Cartório de Registro de imóveis de Pompeia

Dipõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências