Câmara Municipal de Quintana

Proposições

se existe a possibilidade de firmar uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo para implantar na nossa cidade uma ponto de atendimento do PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor)

REQ - Requerimentos

769,09 KB

Download

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2017 até 31/12/2020

Destinatário

Executivo Municipal

Número

1/2020

Data

28/01/2020

Autor

Renato Zanatta Polo

Vereador

Ementa

Requeremos a esta Casa de Leis, ouvido Douto Plenário, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Quintana, se existe a possibilidade de firmar uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo para implantar na nossa cidade um ponto de atendimento do PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor)

Justificativa

A principal finalidade de uma unidade do Procon é garantir a mediação de casos conflituosos entre clientes e consumidores insatisfeitos com os serviços ou produtos disponibilizados por determinada empresa ou estabelecimento e, instalar uma unidade dentro do município irá facilitar o acesso a informação por parte da população local no que diz respeito a violação dos seus direitos. Desse modo, pergunta-se ao Executivo a possibilidade de implantação de um ponto de atendimento na cidade.

Votação

Votação da 03ª Sessão Ordinária de 2020 - 02/03/2020

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0