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Proposições
realizar a instalação de placas de sinalização nas entradas das cidade
IND - Indicações
indicacao_09_2020_05090747.pdf 619,05 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
Executivo Municipal
Número
9/2020
Data
28/01/2020
Ementa
Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Quintana realizar a instalação de placas de sinalização nas entradas das cidade para orientar os ambulantes que visitam o município para que se dirijam até a Prefeitura Municipal para regularização de sua situação comercial, reiterando indicações anteriores
Justificativa
Esta indicação tem o propósito de orientar os comerciantes ambulantes que visitam a cidade para regularizar o exercício de sua prática comercial junto ao setor de tributação da Prefeitura. Do mesmo modo, visamos incentivar a legalização e o recolhimento das taxas, buscamos inibir o comércio ambulante irregular.
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