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Proposições
a instalação de placas de sinalização nas entradas da cidade para alertar os vendedores ambulantes a procurarem o setor de tributação da prefeitura municipal
IND - Indicações
indicacao_03_2019_18091737.pdf 679,92 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
Executivo Municipal
Número
3/2019
Data
04/02/2019
Ementa
Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito municipal de Quintana, a instalação de placas de sinalização nas entradas da cidade para alertar os vendedores ambulantes a procurarem o setor de tributação da prefeitura municipal para obter a regulamentação da sua prática mercantil
Justificativa
Esta indicação visa chamar ainda mais a atenção dos comerciantes ambulantes que visitam a cidade para exercer prática comercial, na expectativa de recordá-los da importância de procurar os setores municipais competentes para emissão de licença que os autoriza a praticar a venda de mercadorias nas dependências do município. Ao incentivar a legalização e o reconhecimento das taxas, buscamos inibir o comércio ambulante irregular, além de tornar a prática mais justa e competitiva para os comerciantes locais
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