COMUNICADO
O presidente da Câmara Municipal de Quintana, Milton Batista Nunes, vem a público comunicar toda população quintanense que os projetos de lei referentes as Diretrizes Orçamentárias – LDO e o Plano Plurianual – PPA para o ano exercício financeiro de 2018 já se encontram na Secretaria Administrativa da Câmara a disposição para consulta de toda população. Comunica também que, em respeito ao artigo nº 280 do Regimento Interno, designa-se o prazo de dez dias úteis para o recebimento de emendas populares.
Atenciosamente,
Milton Batista Nunes
Presidente da Câmara Municipal de Quintana
Convite para Audiência Pública da LDO 2018
O Poder Legislativo, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Vereador Claudinei Ferreira de Araujo, dando cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida todos os munícipes para participar da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 15 de Setembro de 2017, às 15h00min, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei n° 08 e 09/2017 - Executivo, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e o Plano Plurianual - PPA, para o exercício financeiro de 2018.
Atenciosamente,
Claudinei Ferreira de Araujo
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade