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Valdecir Gonzaga de Melo
Valdemar Pereira Pinto
Vandemir Ricci
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Autor Mesa
TODAS
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Mesa Diretora 2021-2022
Mesa Diretora 2023-2024
Mesa Diretora 2° Biênio Ano 2011/2012 - 15ª LEGISLATURA
Mesa Diretora 2º Biênio Ano 2015/2016 - 16ª LEGISLATURA
Mesa Diretora Ano 2017/2018 - 17º LEGISLATURA
Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Autor Comissão
TODAS
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
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Comissão de Justiça e Redação - 2015/2016
Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018
Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2015/2016
Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2017/2018
Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2019/2020
Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2023/2024
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2015/2016
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2017/2018
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2019/2020
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021/2022
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023/2024
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Laser, Turismo e Assistência Social - 2015/2016
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Laser, Turismo e Assistência Social - 2017/2018
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Laser, Turismo e Assistência Social - 2019/2020
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Assistência Social 2021/2022
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Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
1254
atos encontrados
Nº 1303
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização e implantação do Distrito Industrial.
Nº 1302
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal de Quintana, a partir de 01 de setembro de 1990.
Nº 1301
Lei Ordinária
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Data:
19/09/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar da Ordem de CR$ 6.005.000,00 (Seis Milhões e Cinco Mil Cruzeiros).
Nº 1300
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial da Ordem de CZ$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Cruzeiros).
Nº 1299
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/09/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Modifica o Artigo 5°, da Lei Municipal n° 1.273, de 04 de dezembro de 1989.
Nº 1298
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta os vencimentos a partir de 01 de agosto de 1990 e concede o abono no valor de CR$ 3.000,00 (Três Mil Cruzeiros), no mês de agosto/90, aos Servidores Públicos Municipais de Quintana.
Nº 1293
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal de Quintana a partir de 01 de maio de 1990.
Nº 1292
Lei Ordinária
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Data:
18/06/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar da Ordem de CZ$ 16.466.000,00 (Dezesseis milhões, Quatrocentos e Sessenta e Seis Mil Cruzeiros).
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar da ordem de CR$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros).
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data:
02/05/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal de Quintana a partir de 01 de abril de 1990.
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data:
19/04/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar da ordem de CZ$ 142.400,00 (Cento e Quarenta e Dois Mil e Quatrocentos Cruzeiros.
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar da ordem de CR$ 1.215.000,00 (um milhão, duzentos e quinze mil cruzeiros)”.
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data:
27/03/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal de Quintana a partir de 01 de março de 1990.
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data:
16/03/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder a venda de 1.554.241 Ações da Companhia Paulista de Força e Luz, da propriedade da Municipalidade.
Nº 1283
Lei Ordinária
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Data:
16/03/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado e São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a execução do programa de municipalização do ensino oficial do Estado de São Paulo”.
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1990
Situação:
Em vigor
Autoria:
Luiz Donizetti Martini
Concede remuneração extra à funcionários da Câmara Municipal.
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial da ordem de CR$ 450.000,00 (Quatrocentos Cinquenta Mil Cruzeiros), destinados a aquisição de um veículo (Ônibus) para ser usado no transpo...
Nº 1273
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/12/1989
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências.
Nº 1268
Lei Ordinária
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Data:
30/10/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o pagamento de Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo por parte do Erário Municipal aos vereadores, funcionários e servidores da Câmara Municipal de Quintana.
Nº 1265
Lei Ordinária
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Data:
23/10/1989
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
Nº 1258
Lei Ordinária
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Data:
13/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial da ordem de NCZ$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Cruzados Novos).
Nº 1257
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1989
Situação:
Em vigor
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal de Quintana, lotados na Câmara Municipal.
Nº 1256
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1989
Situação:
Em vigor
Reajusta os venciemtnos do Funcionalismo Municipal de Quintana a partir de 01 de agosto de 1989.
Nº 1255
Lei Ordinária
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Data:
30/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial da ordem de CRZ$ 3.045,80 (Três Mil Quarenta e Cinco Cruzados Novos e Oitenta Centavos).
Nº 1254
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO NORCA FILHO À ATUAL RUA SENADOR FEIJÓ
Nº 1253
Lei Ordinária
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Data:
18/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Pode Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar da ordem de NCZ$ 360.500,00 (Trezentos Sessenta Mil Quinhentos Cruzados Novos).
Nº 1252
Lei Ordinária
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Data:
24/07/1989
Situação:
Em vigor
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal de Quintana lotados na Câmara Municipal.
Nº 1251
Lei Ordinária
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Data:
24/07/1989
Situação:
Em vigor
Determina a estrutura do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quintana, cria e especifica os cargos de provimento em comissão, reajusta os vencimentos do funcionalismo a partir de 01 de julho ...
Nº 1250
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1989
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade pública a entidade que específica.
Nº 1248
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1989
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo Municipal autoriza a alienar dois lotes de terrenos urbanos de n° 16 e 17 da Quadra n° 10, da Avenida Santos.
Nº 1246
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial da ordem de NCZ$ 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Cruzados Novos).
Nº 1245
Lei Ordinária
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Data:
09/06/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar da ordem de NCZ$ 130.000,00 (Cento Trinta Mil Cruzados Novos).
Nº 1244
Lei Ordinária
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Data:
19/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial da ordem de NCZ$ 10.000,00 (Dez Mil Cruzados Novos).
Nº 1243
Lei Ordinária
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Data:
19/04/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial da ordem de NCZ$ 91.500,00 (Noventa e Um Mil Quinhentos Cruzados Novos).
Nº 1241
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/03/1989
Situação:
Alterada
Institui os impostos sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos e sobre a transmissão de bens imóveis - "Inter-Vivos".
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data:
29/03/1989
Situação:
Em vigor
Institui prazo para construção de residência e a outorga da escritura pública ao compromissário comprador ou a quem este indicar, a que se refere a Lei Municipal N° 1.122/85 de 05 de setembro de 1985.
Nº 1239
Lei Ordinária
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Data:
01/03/1989
Situação:
Em vigor
Dá anistia de juros aos contribuintes em débito com os cofres municipais.
Nº 1238
Lei Ordinária
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Data:
13/02/1989
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cédito especial daordem de NCZ$ 4.500,00 (Quatro Mil Quinhentos Cruzados Novos).
Nº 1236
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1988
Situação:
Em vigor
Institui imposto e dá providências.
Nº 1235
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1988
Situação:
Em vigor
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do município de Quintana, para o triânio de 1989/1991.
Nº 1233
Lei Ordinária
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Data:
01/12/1988
Situação:
Em vigor
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal de Quintana, lotados na Câmara Municipal.
Nº 1231
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Serviço da Fazenda Municipal um crédito especial suplementar na ordem de CNZ$ 3.500.000,00 (Três Milhões e Quinhentos Mil Cruzados).
Nº 1230
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1988
Situação:
Em vigor
Reajusta os vencimentos do Funcionalismo Municipal de Quintana, a partir de 01 de novembro de 1988.
Nº 1229
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Serviço da Fazenda Municipal, um crédito especial suplementar na ordem de CZ$ 10.200.000,00 (Dez Milhões e Duzentos Mil Cruzados).
Nº 1232
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no serviço da Fazenda Municipal um crédito especial suplementar da ordem de NC$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Cruzados Novos).
Nº 1228
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1988
Situação:
Em vigor
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Serviço da fazenda Municipal um crédito especial suplementar na ordem de CZ$ 15.500.000,00 (Quinze Milhões Quinhentos Mil Cruzados).
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1988
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de terrenos para a CPFL.
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Serviços da Fazenda um crédito especial suplementar da ordem de CZ$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Cruzados).
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1988
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial da ordem da CZ$ 20.754.179,42 (Vinte Milhões Setencentos e Cinquenta e Quatro Mil Cento e Setenta e Nove Cruzados e Quarenta e Dois Centavos).
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