Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Quintana - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
busca
Receba informativos.
Inscreva-se
ÚLTIMA SESSÃO
Quarta, 27/03 - às 19h00
Principal
Institucional
Estrutura Organizacional
Galeria de Prefeitos
Galeria de Presidentes
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões Permanentes
Telefones Úteis
História de Quintana
Atividade Legislativa
Sessões Plenárias
Projetos
Projetos de Lei em Tramitação
Indicações
Requerimentos
Moções
Honrarias concedidas
Frequência dos Vereadores
Proposta de Emenda
Legislação
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos Legislativos
Resoluções
Emendas a Lei Orgânica
Regimento Interno
Lei Orgânica
Atos da Mesa
Portarias
Atos do Presidente
Código Tributário
Constituição Estadual
Constituição Federal
Transparência
Portal da Transparência
Plano de Contratações Anual
Carta de Serviços
Relatório de Atividades
Relação de cargos e salários
Contas do Executivo
Contas do Legislativo
Dispensas e Inexigibilidade
Audiências Públicas
Obras
Licitações
Contratos
Relatório de Viagens
Balancetes Mensais
Concursos Públicos
Perguntas Frequentes
E-SIC
Serviços
Serviços
Contato
Ouvidoria
FAQ
Transparência Pública
Constituição Estadual
Constituição Federal
A Nossa Cidade
Galeria de Fotos
Galeria de Presidentes
Sessão Plenária
Contratos
Audiências Públicas
A Prefeitura
Galeria de Prefeitos
Arquivos para Download
Galeria de Vídeos
Secretarias
Contabilidade / Recursos Humanos
Diretoria
Procuradoria Jurídica
Secretaria
Tesouraria
Assessoria
Projetos
Contas Públicas
Legislação
Editais
Compra Direta
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Serviços Online
Telefones Úteis
Transparência
Jornal
Agenda
SIC
Diário Oficial
Notícias
Contato
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Principal
Institucional
Estrutura Organizacional
Galeria de Prefeitos
Galeria de Presidentes
Vereadores
Mesa Diretora
Comissões Permanentes
Telefones Úteis
História de Quintana
Atividade Legislativa
Sessões Plenárias
Projetos
Projetos de Lei em Tramitação
Indicações
Requerimentos
Moções
Honrarias concedidas
Frequência dos Vereadores
Proposta de Emenda
Legislação
Leis Ordinárias
Leis Complementares
Decretos Legislativos
Resoluções
Emendas a Lei Orgânica
Regimento Interno
Lei Orgânica
Atos da Mesa
Portarias
Atos do Presidente
Código Tributário
Constituição Estadual
Constituição Federal
Transparência
Portal da Transparência
Plano de Contratações Anual
Carta de Serviços
Relatório de Atividades
Relação de cargos e salários
Contas do Executivo
Contas do Legislativo
Dispensas e Inexigibilidade
Audiências Públicas
Obras
Licitações
Contratos
Relatório de Viagens
Balancetes Mensais
Concursos Públicos
Perguntas Frequentes
E-SIC
Contato
Ouvidoria
FAQ
Transparência Pública
Constituição Estadual
Constituição Federal
A Nossa Cidade
Galeria de Fotos
Galeria de Presidentes
Sessão Plenária
Contratos
Audiências Públicas
A Prefeitura
Galeria de Prefeitos
Arquivos para Download
Galeria de Vídeos
Secretarias
Contabilidade / Recursos Humanos
Diretoria
Procuradoria Jurídica
Secretaria
Tesouraria
Assessoria
Projetos
Contas Públicas
Legislação
Editais
Compra Direta
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Serviços Online
Telefones Úteis
Transparência
Jornal
Agenda
SIC
Diário Oficial
Notícias
Contato
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Atos da Mesa
Atos do Presidente
Código Tributário
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei Complementar
Lei da Câmara
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Ações
-- Acrescenta Artigo
-- Altera redação
-- Alteração Regimento Interno
-- Animais
-- Atividade Delegada
-- Atos Adm. Diversos
-- Benefícios
-- Cemitérios
-- Cidade Limpa
-- Código de Ética
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Comissão Especial de Inquérito
-- Concursos
-- Consórcio Intermunicipal
-- Construções
-- Consultas médicas
-- Consumidor
-- COVID-19
-- Crédito Adicional da Ordem
-- Crédito Complementar
-- Crédito Educativo
-- Crédito Especial
-- Crédito Especial da Ordem
-- Crédito Suplementar da Ordem
-- Crédito Suplementar Especial
-- Cria Empregos Públicos
-- Cursos
-- Declaração de bens
-- Denominações diversas
-- Dia Municipal
-- -- Semana temática
-- Distrito Industrial
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Empréstimos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Extinção de cargo
-- FGTS
-- Fogos de Artificio
-- Funcionalismo Público
-- Horário de Atendimento
-- Impostos
-- Incentivo Financeiro
-- Indenizações
-- Inspeção Municipal
-- Instituições Financeiras
-- Lei Geral de Proteção de Dados
-- Lei Orgânica
-- Licença de Vereador
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Modifica artigo
-- Moratória
-- Mulher
-- Parcelamento de débitos
-- Participação popular
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Perímetro Urbano
-- Plano Comunitário
-- Plano de Saúde
-- Plano Plurianual
-- Politica Municipal
-- Programas
-- Readequação Faixas/Níveis
-- Recursos Financeiros
-- Reestruturação Administrativa
-- -- Reestruturação-Educação
-- Reforma
-- Regime de Adiantamento
-- Regimento Interno
-- Remuneração extra
-- Repasses
-- Restituição de valores
-- Revisão Geral Anual
-- Revogação
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Seguro
-- Semana de Conscientização
-- Serviços
-- Taxas do IPTU
-- Termo de Convênio e Aditamento
-- Vale Alimentação
-- Veículos Abandonados
-- Zona Industrial
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Auxílio Financeiro
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Contas do Executivo
-- Contratações/Exonerações
-- Controle Interno
-- Denominação de função
-- Desincorporação de bens
-- Determinações gerais
-- Devolução de duodécimo
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
-- Leis Orçamentárias
-- Nomeia as comissões permanentes
-- Nomeia Comissão de Licitação
-- Nova Lei de Licitações e Contratos
-- Recesso Legislativo
-- Sistema de Informação ao Cidadão - SIC
-- Substituição de membro de comissão
-- Suplência de vereador
-- Títulos e honrarias
-- Transferência de data de sessão
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Atos da Mesa
Atos do Presidente
Código Tributário
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei Complementar
Lei da Câmara
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Regimento Interno
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Abílio Rodrigues Bonfim
Adevar Coluci
Adevar de Ferreira de Souza
Alcides de Freitas
Antônio Alves Gomes
Antônio Bombini Mesquita
Antônio Campanhola Rodrigues
Antônio Carlos Lista
Antônio Carlos Medeiros
Antônio Ribeiro
Antônio Rodrigues
Aparecido Joaquim da Silva
Aparecido Maldonado
Arlindo Raimundo de Souza
Armando Maran
Benedito Armindo de Lima
Benilde Mendes
César Licório
Clarice Porto Silva Teixeira
Claudia Aparecida Colucci
Claudinei Ferreira de Araújo
Clóvis Munari
Dirceu Golfeto
Duélio Scaliante
Durval Compoy
Ede Toledo de Castro
Elídio Dias dos Santos
Eurípedes Licório
Fernando Nery de Souza Campos
Ilário Bernacki
Ildo Pereira
Isaias Relvas
João Valeck Filho
Joaquin Silvério dos Santos
Joel Relvas Ernestino
José Emílio de Castro
José Manoel de Lima
José Mario Nery de Souza Campos
José Nilton dos Santos
José Pedro Sartori
Luís Augusto Nery de Souza Campos
Luiz Donizetti Martini
Luiz Lista
Manoel Dias de Andrade
Manoel José Nascimento
Marcelo Francisco Sobreiro Lisboa
Marco Antônio Palú
Marcos Roberto Marques Nascimento
Maria Alice Leite Lopes Dias
Maria Luiza A. Guerrer Sakuno
Maria Luiza Relvas de Oliveira
Milton Batista Nunes
Moacir Antônio Furlan
Moisés Cassimiro de Oliveira
Nelson Raimundo de Souza
Ojas Raimundo de Souza
Oswaldo Silveira
Otonias Alves Teixeira
Paulo Henrique Batista Nunes
Pedro Norca Filho
Reginaldo dos Santos Rodrigues
Renato Zanatta Polo
Sandra Regina Ferreira
Sávio Marcelo Licori Oliveira
Sidney Campanhola Rodrigues
Silvio Antônio de Oliveira
Silvio Fernando Campanez
Silvio Luiz Frasson
Ulisses Licório
Valdecir Gonzaga de Melo
Valdemar Pereira Pinto
Vandemir Ricci
Vanderlei Meleiro
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora 1° Biênio Ano 2009/2010 - 15ª LEGISLATURA
Mesa Diretora 1º Biênio Ano 2013/2014 - 16ª LEGISLATURA
Mesa Diretora 2021-2022
Mesa Diretora 2023-2024
Mesa Diretora 2° Biênio Ano 2011/2012 - 15ª LEGISLATURA
Mesa Diretora 2º Biênio Ano 2015/2016 - 16ª LEGISLATURA
Mesa Diretora Ano 2017/2018 - 17º LEGISLATURA
Mesa Diretora Ano 2019/2020 - 17º LEGISLATURA
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2023/2024
Comissão de Justiça e Redação - 2015/2016
Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018
Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2015/2016
Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2017/2018
Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2019/2020
Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2023/2024
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2015/2016
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2017/2018
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2019/2020
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021/2022
Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023/2024
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Laser, Turismo e Assistência Social - 2015/2016
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Laser, Turismo e Assistência Social - 2017/2018
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Laser, Turismo e Assistência Social - 2019/2020
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Assistência Social 2021/2022
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Assistência Social 2023/2024
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
44
atos encontrados
Nº 2217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 1.853 de 7 de Abril de 2006 e dá outras providências.
Nº 2216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Altera Anexos da Lei Municipal nº 2.136/2013, de 18 de Setembro de 2013, que trata dos Plano Plurianual para o período 2014 à 2017 e dá outras providências
Nº 2215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Altera anexos da Lei Municipal nº 2.206/2016, de 20 de junho de 2015, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências
Nº 2214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder Executivo a conceder no exercício de 2017, os seguintes auxílios, contribuições, transferências e/ou subvenções sociais até o limite de R$3.751.000,00, e dá outras providências
Nº 2213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza os poderes Executivo e Legislativo a transferir recursos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação e dá outras providências
Nº 2212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2016
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do município de Quintana para o exercício de 2017
Nº 5
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/2016
Situação:
Em vigor
Concede revisão geral anual aos profissionais do Magistério, promove alterações na Lei Complementar Municipal 01/2009 e outras providências
Nº 4
Lei Complementar
Baixar
Data:
13/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede revisão geral anual aos empregados públicos do Executivo municipal, promove adeuações na Legislação de pessoal e dá outras providências
Nº 2211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Quintana a conceder vale alimentação aos participantes, enquanto durar o programa emergencial de auxílio-desemprego (PEAD) - frente de trabalho desenvo...
Nº 2210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, nos exercícios de 2016 e 2017, subvenções sociais a associação de pais e amigos excepcionais - APAE, e abrir créditos especiais para cobertura das desp...
Nº 2209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/12/2016
Situação:
Em vigor
Altera os valores das referências salariais I, II e III do anexo I disposto na Lei Municipal nº 2.163 de 16 de setembro de 2014
Nº 14
Portaria
Baixar
Data:
11/11/2016
Declara ponto facultativo no dia 14 de novembro
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 7/2016
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
08/11/2016
Situação:
Em vigor
Aprova as contas do município de Quintana relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências
Nº 2208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/10/2016
Situação:
Em vigor
Dá a denominação de "Orofre Zagatti" à Creche Municipal Vila Campante, localizada na Rua Paes Lemes , nº 210
Nº 3/2016
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
11/10/2016
Situação:
Em vigor
Concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilma. Sr.ª Antônia Milauski Martins
Nº 4/2016
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
11/10/2016
Situação:
Em vigor
Concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilmo. Sr. Evaldo Nunes de Oliveira
Nº 5/2016
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
11/10/2016
Situação:
Em vigor
Concessão de Título de Cidadã Quintanense à Ilma. Sr.ª Suzel Marlene Longui Nunes de Oliveira
Nº 6/2016
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
11/10/2016
Situação:
Em vigor
Concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilmo. Sr. José Honório de Magalhães
Nº 2208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2016
Situação:
Em vigor
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a vigorar durante o mandato que se iniciará em 1º janeiro de 2017 e dá outras providências
Nº 2207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2016
Situação:
Em vigor
Fixa o subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Quintana - SP, a iniciar-se em 1º janeiro de 2017 e dá outras providências
Nº 2/2016
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
02/08/2016
Situação:
Em vigor
Concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilmo. Sr. Fernando Nery de Souza Campos
Nº 1/2016
Resolução
Baixar
Data:
02/08/2016
Situação:
Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Quintana a desincorporar do seu patrimônio bens considerados inservíveis ao legislativo e dá outras providências
Nº 2206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/06/2016
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
Nº 13
Portaria
Baixar
Data:
12/06/2016
Concessão de 30 dias de férias a funcionária Eva da Silva Santos
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
23/05/2016
Declara Ponto facultativo no dia 27 de maio
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2016
Concessão de 30 dias de férias à funcionária Letícia de Araujo Colucci
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
20/04/2016
Declara ponto facultativo no dia 22 de abril
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 1/2016
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
12/04/2016
Situação:
Em vigor
Concessão de Título de Cidadão Quintanense ao Ilmo. Sr. João de Camargo
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
23/03/2016
Suspensão de expediente no dia 24 de março
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 3
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/03/2016
Situação:
Em vigor
Promove alterações no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Quintana e dá outras providências
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/03/2016
Situação:
Em vigor
Transforma cargos do magistério, de provimento em comissão, em função de confiança, altera número de vagas e a remuneração dos cargos que especifica e dá outras providências
Nº 1
Lei Complementar
Baixar
Data:
22/03/2016
Situação:
Em vigor
Promove alterações no quadro de cargos em comissão e de funções de confiança da Prefeitura Municipal de Quintana
Nº 2205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2016
Situação:
Em vigor
Autorizo o Prefeito municipal a conceder anualmente "Vale Alimentação Especial" aos servidores municipais em comemoração ao dia mundial do trabalho e ao dia do funcionário público e dá outras providên...
Nº 2204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/2016
Situação:
Em vigor
CONCEDE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE QUINTANA, INCLUSIVE AOS INATIVOS, PENCIONISTAS, AOS CARGOS EM COMISSÃO A REVISÃO GERAL E ANUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
05/02/2016
Declara ponto facultativo no dia 08 de fevereiro
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2016
Concessão de 30 dias de férias a funcionária Késia Regina Rezende Guandaline
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 1/2016
Atos do Presidente
Baixar
Data:
05/01/2016
Situação:
Vigência Esgotada
Nomeia membros da Comissão Julgadora de Licitações da Câmara Municipal de Quintana, para o exercício de 2016 e dá outras providências
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2016
Noemação de funcionário para exercer a função de Responsável pelo atendimento ao tribunal de contas
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2016
Nomeação de funcionário para exerce a função de responsável pelos adiantamentos
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2016
Nomeação de funcionário para exercer a função de responsável pela área de funanças
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2016
Nomear funcionário para exercer a função de pregoeiro
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2016
Nomeação de funcionário para exercer a função de Controle Interno
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2016
Nomeação para exercer função de tesoureiro
Obs:
Legislatura :16ª LEGISLATURA 2013-2016
Nº 1
Lei Orgânica
Baixar
Data:
01/01/2016
Situação:
Em vigor
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
27/03/2024 16:23
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia